Natureza do conteúdo
O conteúdo do Portal Notarial é disponibilizado para fins informativos, técnicos e de apoio operacional.
As informações, ferramentas públicas, ferramentas Pro e simulações não constituem parecer jurídico, orientação profissional individualizada, consultoria tributária, decisão administrativa, ato notarial, ato registral, orçamento oficial ou manifestação oficial de qualquer órgão público.
Ferramentas públicas e Portal Notarial Pro
O Portal Notarial reúne ferramentas públicas e ferramentas protegidas por assinatura mensal. A existência de área paga não altera a natureza auxiliar, estimativa e não oficial dos resultados.
A assinatura libera acesso técnico às ferramentas protegidas, mas não inclui análise individual de documentos, atendimento personalizado, consultoria jurídica, consultoria contábil ou conferência oficial de ato concreto.
Conferência das fontes oficiais
Normas jurídicas, tabelas de emolumentos, regras de competência, tributos e procedimentos podem ser alterados. O usuário deve conferir a redação vigente nas fontes oficiais antes de utilizar qualquer informação.
Estimativas e calculadoras
As estimativas de valores apresentadas por calculadoras não substituem orçamento oficial, conferência por serventia competente, análise tributária, emissão de guia, exame do título ou verificação perante órgão arrecadador.
O resultado depende dos dados informados pelo usuário, das premissas adotadas pela ferramenta, da atualização da base utilizada e da conferência no caso concreto.
Responsabilidade pelo uso
O uso das informações publicadas no Portal Notarial é de responsabilidade do usuário. Para casos concretos, recomenda-se a análise por profissional habilitado, serventia competente ou órgão oficial responsável.