Fontes utilizadas nas ferramentas
Esta página reúne as fontes declaradas para consulta, organização normativa e cálculo estimativo no Portal Notarial. A conferência em fonte oficial continua necessária antes do uso de qualquer informação em ato formal.
Código Nacional de Normas
Base normativa principal: Provimento CNJ nº 149/2023, disponibilizado no portal de atos normativos do Conselho Nacional de Justiça.
Normas da Corregedoria de São Paulo
Base normativa principal: Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Tomo II, conforme publicação disponibilizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Competência notarial eletrônica e híbrida
A ferramenta utiliza critérios do Código Nacional de Normas e da Lei nº 8.935/1994, especialmente quanto à função notarial e aos limites de competência territorial.
Emolumentos e valores estimados
A calculadora de escritura, tributo e registro usa faixas de emolumentos inseridas no código da ferramenta e deve ser conferida com a legislação vigente e a tabela aplicável ao caso concreto.
Tributos
As regras de ITBI dependem da legislação municipal aplicável. As regras de ITCMD dependem da legislação estadual aplicável. As calculadoras não substituem guia oficial, lançamento tributário, consulta ao órgão arrecadador ou orçamento de serventia competente.
Conta notarial
A calculadora de tarifas da conta notarial utiliza faixas internas declaradas na própria ferramenta. A página informa valor estimado e não substitui contrato, tabela própria do prestador ou comunicação formal da instituição responsável pela conta.
Ferramentas documentais e operacionais
As páginas de consulta PEP, certidão reprográfica, ofícios de comparecimento, ofícios para outros cartórios e ofícios bancários usam textos de apoio, bases declaradas na própria ferramenta e parâmetros de rotina notarial. Essas páginas não substituem conferência de documentos, norma local aplicável, qualificação notarial ou orientação do órgão competente.
Links úteis e páginas de apoio
A página de links úteis organiza endereços públicos e serviços externos para facilitar a rotina de consulta. A disponibilidade, o conteúdo e a validade de cada serviço dependem do órgão responsável pelo respectivo endereço eletrônico.
Páginas incluídas na revisão de 18/05/2026
- Consulta PEP.
- Gerador de certidão reprográfica.
- Ofícios de comparecimento.
- Ofícios para outros cartórios.
- Ofícios bancários.
- Links úteis.
- Gerador de orçamentos notariais.
- Calculadoras de escritura, tributo, registro e tarifas da conta notarial.
- Consultas ao Código Nacional de Normas e às Normas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.